03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001695-84.2024.8.26.0210 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Apelada: Ana Maria Nunes Braga - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL.

DESCONTOS INDEVIDOS DENOMINADOS COMO "CONTRIBUIÇÃO AAPB" NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.

IMPERTINÊNCIA.

EXEGESE DOS ART. 42 DO CDC E ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL (RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO).

CABIMENTO.

QUANTIA FIXADA VISANDO A REPARAÇÃO (R$ 5.000,00).SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ADOÇÃO PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP) - Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/SP) - 4º andar
04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 03:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:08

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:02

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 06:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:36

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000004-06.2020.8.26.0037

Justica Publica

Adriana Aparecida Paulino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0001877-33.2019.8.26.0220

Hospital Maternidade Frei Galvao

Josiane Gomes de SA

Advogado: Francisco Jucier Targino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2017 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1003459-22.2024.8.26.0270

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Daniele dos Santos Cordeiro

Advogado: Lais de Arruda Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1006441-96.2023.8.26.0220

Jose Domingos Abreu de Andrade

Industria de Papel J. Costa e Ribeiro S/...

Advogado: Denilson Guedes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1002082-82.2024.8.26.0248

Marcos Roberto Carvalho

Leonardo Costa Santana

Advogado: Carlos Rogerio Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 15:54

Exibir Processo