15/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:34

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Prazo
29/07/2025 17:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:16

Acórdão registrado
18/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 09:01

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:55

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 11:53

Processo Cadastrado
24/03/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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