TJSP - 0411105-28.1992.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0411105-28.1992.8.26.0053 (053.92.411105-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marlene Aparecida Bernardo e outros - DEISE ELISA PIRATININGA PINTO - - Paula Inês Piratininga Pinto - - LIGIA BEATRIZ PIRATININGA PINTO - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
VISTOS.
Fls. 952: A parte requerente postula aexpedição de certidão judicialcontendo o valor do crédito titularizado pela falecidaOLINDINA DI CRECCI PINTOna data de seu óbito, bem como aausência de impugnações por terceiros, para fins de instrução de inventário extrajudicial.
Nos termos dasResoluções nº 12/2018 e nº 24/2018 da Procuradoria Geral do Estado, é exigida certidão judicial expedida pelas unidades do Poder Judiciário que processamprecatórios e requisições de pequeno valor da Fazenda do Estado de São Paulo, como esta.
Todavia, o pedido formuladoextrapola os limites da certidão de objeto e pé, que se restringe à informação objetiva sobre as partes, o objeto da ação e o estágio atual do processo.
A inclusão de dados como ovalor do crédito na data do óbitoou aausência de impugnaçõesexige juízo de valor e envolve elementos instáveis,não passíveis de certificação.
Assim, é possível a expedição de certidãolimitada à existência de decisão sobre cessão de créditoeeventual comunicação à DEPRE quanto à alteração da titularidade, desde que indicadas as folhas pertinentes para conferência.
Ficasuspenso o prazo para apresentação do inventárioaté ulterior deliberação.
Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada quanto à expedição da certidão nos moldes admitidos.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ANA KAROLAINE SANTOS (OAB 464259/SP), GABRIELA NUNES LINO (OAB 427470/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), FLÁVIA PUPO NOGUEIRA PESSOTTO (OAB 269877/SP), STELA MARIA TIZIANO SIMIONATTO (OAB 42977/SP) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 21:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
21/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 04:31
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 21:12
Suspensão do Prazo
-
09/01/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 22:30
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 11:54
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:58
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
09/09/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 11:24
Mudança de Magistrado
-
26/07/2024 11:06
Mudança de Magistrado
-
18/07/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 03:59
Suspensão do Prazo
-
24/02/2024 23:54
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:41
Deferido o Pedido
-
31/01/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 12:15
Suspensão do Prazo
-
25/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 10:05
Autos no Prazo
-
08/11/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 03:21
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:25
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 07:57
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/09/2021 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/08/2021 13:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/06/2021 13:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/03/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 12:07
Decisão
-
08/10/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:06
Expedição de Ofício.
-
13/11/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2019 13:07
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2019 04:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 15:43
Decisão
-
13/09/2019 15:52
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 19:31
Ato ordinatório
-
12/06/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 14:02
Ato ordinatório
-
10/06/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/04/2019 14:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
29/03/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 17:38
Ato ordinatório
-
30/01/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 15:16
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 12:45
Decisão
-
16/07/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 18:15
Expedição de Mandado.
-
28/11/2017 11:27
Decisão
-
24/11/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
03/11/2017 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2017 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 10:58
Decisão
-
19/08/2017 14:48
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 16:00
Expedição de Mandado.
-
15/04/2017 18:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2016 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2016 09:56
Decisão
-
17/10/2016 09:12
Conclusos para decisão
-
17/10/2016 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 13:35
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2016 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2016 16:06
Decisão
-
18/12/2015 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2015 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2015 17:07
Expedição de Mandado.
-
06/03/2015 15:06
Expedição de Ofício.
-
13/01/2015 19:22
Decisão
-
19/12/2014 14:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 19:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2014 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 16:19
Ato ordinatório
-
10/06/2014 15:46
Recebidos os autos do Advogado
-
28/05/2014 18:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/05/2014 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2014 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 15:04
Decisão
-
28/02/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
-
12/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/01/2011 00:00
Decisão
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
08/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/02/2010 00:00
Apensado ao processo
-
28/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/12/2009 00:00
Proferido Despacho
-
23/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/07/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
30/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/06/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
23/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
30/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
26/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/03/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
29/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2008 00:00
Recebimento
-
21/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/08/2007 00:00
Aguardando Providências
-
16/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/04/1999 00:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2010
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009887-68.2025.8.26.0566
Rodrigo Alex Coutinho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabio Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2025 12:20
Processo nº 1000266-82.2024.8.26.0695
Kenzo Gabriel Kitice Passos
Montaferro Comercio de Materiais para Co...
Advogado: Valdir Claro Jeronymo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 18:00
Processo nº 1000266-82.2024.8.26.0695
Kenzo Gabriel Kitice Passos
Montaferro Comercio de Materiais para Co...
Advogado: Valdir Claro Jeronymo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 11:24
Processo nº 1036838-92.2024.8.26.0224
Carlos Angles de Santana 40743446453
Banco Gmac S/A
Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 17:17
Processo nº 1000561-07.2025.8.26.0430
Armando Celis do Nascimento
Ricardo Yoshiya Tomita
Advogado: Alan Duarte Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 14:33