02/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:52

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 09:46

Prazo
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060540-15.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Emerson Alves Simões (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NOME INSERIDO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADOI - TELAS SISTÊMICAS E FATURAS COLACIONADAS PELA RÉ QUE NÃO DEMONSTRAM A EFETIVA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR.

DEVERIA TER SIDO APRESENTADA A GRAVAÇÃO OU CONTRATAÇÃO POR EMAIL, WHATSAPP OU APLICATIVO DA VIVO PARA QUE SE CORROBORASSE, EM TESE, A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES;II - ANOTANDO-SE QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO.

O APELANTE SE ADAPTA PERFEITAMENTE À DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E A APELADA, À DE FORNECEDOR.

A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA PARTE APELANTE É INCONTESTÁVEL.

A PROVA ESTÁ NAS MÃOS DA APELADA, VISTO QUE ELA É RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRODUTO QUE ALEGA TER O AUTOR ADQUIRIDO;III - INDUBITÁVEL A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA DE TER O NOME APONTADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

ADEMAIS, A MÁCULA PELA INSERÇÃO INCORRETA DE DÍVIDA EM SI, JÁ JUSTIFICA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO NA SEARA MORAL, TANTO SOB O ASPECTO REPRESSIVO, PELA FALHA NO SERVIÇO QUE SE PRESTA (OU DEVERIA SE PRESTAR) A ELENCAR DEVEDORES OU AQUELES QUE CONTAM COM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS A RESOLVER, COMO RELAÇÃO AO EFEITO PREVENTIVO DA CONDENAÇÃO, QUE SE PRESTA A EVITAR NOVAS CONDUTAS INCORRETAS E PREJUDICIAIS AO CIDADÃO CONSUMIDOR;IV - CONSIDERANDO A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA DE TER O NOME APONTADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, É O CASO DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A SER CORRIGIDO DESDE O ARBITRAMENTO (DESTE ACÓRDÃO), COM APLICAÇÃO DO IPCA PARA EFEITOS DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DA LEI 14.905/24.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Astério Cristino Figueiredo Pini Junior (OAB: 421871/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
20/08/2025 23:00

Acórdão registrado
20/08/2025 21:50

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:30

Provimento
20/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:21

Despacho
08/08/2025 12:38

Inclusão em Pauta
29/07/2025 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 18:54

Despacho
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 11:02

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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