01/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:49

Baixa Definitiva
01/09/2025 19:43

Processo recebido do STF
01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:18

Prazo
06/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:19

Despacho
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:13

Protocolo Autuado em Apartado
05/06/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
25/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:14

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:16

Despacho
06/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:48

Prazo
24/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:09

Despacho
23/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:07

Prazo
31/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 17:45

Julgado Virtualmente
24/03/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio
25/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 09:19

Processo Cadastrado
18/10/2024 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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