02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016489-72.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: João Vieira Pires - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RÉU.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.

INEXISTÊNCIA DO CONTRATO.

INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

CONSUMIDOR, PORÉM, QUE REGISTROU OUTRO DÉBITO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E NÃO DEMONSTROU QUE É ILEGÍTIMO.

SÚMULA 385 DO STJ APLICÁVEL AO CASO, VEZ QUE A ANOTAÇÃO DETERMINADA POR OUTRO CREDOR É CONTEMPORÂNEA À DETERMINADA PELO RÉU.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUIR A REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Emiliana Silva Sperancetta (OAB: 463089/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:12

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio
17/02/2025 10:20

Processo Cadastrado
11/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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