TJSP - 0003553-22.2012.8.26.0653

1ª instância - 02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ: 46.248.837/0001-55

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Advogados

MARCOS ROBERTO BARION

OAB: 255579/SP

CPF *76.***.*66-94

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROQUE

CPF *14.***.*89-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003553-22.2012.8.26.0653 (653.01.2012.003553) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Municipio de Vargem Grande do Sul -

    Vistos.

    Interposto o recurso de apelação (p. 93/118) deixo de intimar a parte contrária para contrarrazões.

    Antes da remessa dos autos a Superior instância, a teor do Provimento CG nº 01/2020, certifique a serventia se é devido valor de preparo e, em caso positivo, o valor recolhido, com a respectiva vinculação ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ.

    Ainda, se existente audiência, proceda-se a sua importação ao sistema SAJ.

    Oportunamente, encaminhem-se os autos a Instância Superior.

    Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

  • 20/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 22:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:42

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 26/03/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2017 11:54

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/11/2017 11:53

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 22/11/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 16:24

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 11:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/05/2017 12:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/05/2017 14:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/04/2017 18:21

    Proferido Despacho

  • 04/04/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:36

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2017 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/02/2017 14:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 13:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2017 17:45

    Proferido Despacho

  • 19/01/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 17:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/12/2016 11:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2016 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 17:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2016 17:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/12/2016 17:46

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2014 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 16:37

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2014 14:46

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2014 16:01

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 17/07/2014 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2014 18:06

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 09:59

    Ato ordinatório

  • 06/03/2014 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2014 13:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/02/2014 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2014 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2014 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2014 15:00

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2013 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2013 10:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/11/2013 15:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/11/2013 15:28

    Ato ordinatório

  • 13/11/2013 13:28

    Serventuário

  • 12/11/2013 16:26

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2013 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2013 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2013 15:39

    Proferido Despacho

  • 03/10/2013 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2013 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/08/2013 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/02/2013 15:21

    Recebimento de Carga

  • 18/01/2013 12:13

    Carga Outro

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Retirada

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 09/12/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 25/10/2012 12:55

    Recebimento de Carga

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 18:40

    Carga à Vara Interna

  • 18/10/2012 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004208-42.2025.8.26.0564

Banco Bradesco Financiamento S/A

Nelson Silva Nascimento

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0017184-17.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Lucas Lopes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1022759-69.1999.8.26.0100

Ludivino Dias do Nascimento

Sintaryc do Brasil S/A Industria e Comer...

Advogado: Alcineide Cavalcante Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2017 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1017960-39.2024.8.26.0477

Marcelo Rodrigues Guilherme

Marcelo Rodrigues Guilherme

Advogado: Vanessa Martins Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 4000118-41.2025.8.26.0127

Larissa Rayssa Santana da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 14:59

Exibir Processo