08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:29

Ato ordinatório
05/09/2025 14:28

Protocolo Juntado
05/09/2025 14:28

Protocolo Juntado
04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001641-23.2025.8.26.0236 (processo principal 1001418-87.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosane Vieira -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora na fl. 66, homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 39/43 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores.

Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:17

Homologado o Cálculo
19/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2025 03:10

Suspensão do Prazo
07/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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