12/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:26

Juntada de Ofício
26/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000905-58.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - DANILO DOS SANTOS SILVA - Ante a manifestação da requerente, acompanhada de laudo psiquiátrico (páginas 149/150), e o parecer favorável do representante do Ministério Público de página 153, determino que o MUNICÍPIO DE PEDREIRA providencie, com urgência, a condução de DANILO DOS SANTOS SILVA para internação, em 48 horas, no dia e horário indicado pelo CAPS local.

Servirá a presente decisão como mandado e Ofício: a) ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal local, pelo Portal, para as providências necessárias, no tocante a internação de Danilo, em 48h, e via e-mail ao CAPS local. b) com a designação de data, servirá a decisão de mandado de busca ativa do requerido Danilo, conduzindo-o ao local indicado. c) ofício à Guarda Municipal para acompanhar a diligência.

Após, solicite-se informação do local onde se encontra internado Danilo, junto ao Jurídico da Prefeitura, via Portal, e ao CAPS, via e-mail.

Com a resposta, oficie-se solicitando relatório médico.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)
25/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:07

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
18/07/2025 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:17

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:52

Juntada de Ofício
09/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 04:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:17

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:02

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:28

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 10:08

Juntada de Ofício
10/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:08

Juntada de Ofício
27/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:29

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:23

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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