03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000946-03.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanessa Cristina dos Santos -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam o julgamento antecipado do processo, ou pretendem produzir outras provas além daquelas já carreadas aos autos, justificando a pertinência.

Após, conclusos para deliberações ulteriores.

Intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:56

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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