TJSP - 1500309-54.2025.8.26.0556
1ª instância - Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:46
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 20:44
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 20:44
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 12:00
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500309-54.2025.8.26.0556 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÊ PAULO MURÇA DE SOUZA -
Vistos.
As alegações contidas na(s) defesa(s) preliminar(es) referem-se ao mérito da ação penal e serão apreciados após a instrução processual.
Há elementos suficientes nos autos para considerar presente a justa causa para o exercício da ação penal.
A denúncia, com base em elementos colhidos em inquérito policial, descreveu o fato típico de tráfico de drogas de forma clara e suficiente a permitir o exercício do direito de defesa.
Verifico, ainda, que não estão presentes os requisitos que ensejam a rejeição da denúncia previstos no artigo 395 do Código de Processo Penal, tampouco aqueles necessários para a absolvição sumária dos réus contidos no artigo 397 do Código de Processo Penal (art. 394, § 4º, do Código de Processo Penal).
Destarte, considerando presentes os pressupostos processuais necessários e as condições da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo representante do Ministério Público em face de KAUÊ PAULO MURÇA DE SOUZA, qualificado(a/s) nos autos.
Designo a audiência de instrução e julgamento, a ser realizado de forma virtual, no dia 29 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos.
Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.
Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus emails.
Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas.
Consigno, também, que em se havendo depoentes militares, o convite para a participação deles será exarado ao e-mail declinado pelo respectivo Batalhão.
Em se tratando de interrogatório de réu preso, a serventia entrará em contato com o estabelecimento prisional para instrumentalizar o ato virtual.
Observe-se o Comunicado 317/2020, CG.
Ao cumprir o mandado, deverá o oficial de justiça colher o email do intimando, bem como o telefone de celular eventualmente cadastrado em aplicativo de mensagens, tal como o whatsapp.
Atente-se.
Consigno que se qualquer parte ou testemunha apontar não ter acesso a terminal com internet para a participação do ato, ser-lhe-á disponibilizado um computador, nas dependências do Fórum da Comarca.
Nesta hipótese, a audiência terá natureza mista.
As partes deverão comparecer cientes de todos os termos da ação penal a fim de que, em caso de eventual encerramento da instrução processual, o feito possa ser julgado após a apresentação das alegações finais orais, nos termos do artigo 403 do citado diploma legal.
Expeça-se todo o mais que necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se, se necessário.
Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP) -
20/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:08
Recebida a denúncia
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18/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:30:00, Vara Criminal.
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18/08/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
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16/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 17:10
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 11:28
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:45
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 14:39
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/05/2025 11:40
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Denúncia
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12/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/05/2025 00:41
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 22:56
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 15:37
Juntada de Mandado
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07/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 15:33
Evoluída a classe de 279 para 300
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29/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 12:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/04/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
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27/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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27/04/2025 11:42
Juntada de Mandado
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27/04/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 10:24
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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27/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 05:18
Mudança de Magistrado
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27/04/2025 04:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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