08/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002279-03.2025.8.26.0189 (processo principal 1001336-66.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo de Lima Boldanha -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 118/119, sendo R$ 7.479,87 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) relativo ao principal e R$ 1.121,98 (um mil, cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até agosto/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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