12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
10/09/2025 06:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505240-21.2022.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JULIANA MORAES RODRIGUES MACIEL - LUCAS APARECIDO DE OLIVEIRA - REITERAÇÃO: istos.

Intime-se a acusada, através de seu Defensor, para comprovar areparaçãododanoou a efetiva impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, conforme dispõe o inciso I, do § 1º, do artigo 89 da Lei 9099/95, sobpenade revogação do benefício, na forma do artigo 89, § 3º, do mesmo diploma legal.

No silêncio, tornem conclusos.

Bragança Paulista, 12 de agosto de 2025.

Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: ABILIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 327466/SP), ABILIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 327466/SP)
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
06/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:54

Juntada de Ofício
08/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:08

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:14

Recebido o recurso
17/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:18

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:49

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
13/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:32

Expedição de Carta precatória.
16/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:09

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:20:00, 2ª Vara Criminal.
02/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer
24/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 16:35

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 07:14

Suspensão do Prazo
28/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:41

Expedição de Carta precatória.
13/06/2023 16:22

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:21

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
18/05/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:06

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:26

Juntada de Mandado
15/05/2023 10:17

Expedição de Carta precatória.
15/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/05/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:07

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:52

Conclusos para despacho
04/05/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
28/04/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 11:37

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:33

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:29

Expedição de Mandado.
10/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/03/2023 07:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:09

Recebida a denúncia
06/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 18:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:06

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 17:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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