22/08/2025 11:03

Incidente Processual Cancelado
22/08/2025 11:03

Desapensado do processo
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003967-79.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010513-75.2021.8.26.0292) (processo principal 1010513-75.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio Braulio Lopes - - Edson Braulio Lopes - - Decio Braulio Lopes - Sidney Teixeira Coelho - - Raquel Teixeira Paraschin - Fls. 04/04: Nos termos do art. 506, do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

No caso, os alegados invasores não figuraram no polo passivo da demanda, de modo que os efeitos da sentença não lhe atingem, ainda que possuam relação de parentesco ou amizade com aqueles.

Como narrado na petição de fls.01/04, o esbulho está sendo operado por Sérgio da José Silva Bezerra, Renata e a mãe da ré.

Em assim sendo, se esbulho há, a pretensão a reintegração ou manutenção da posse deve ser ventilada pelas vias próprias contra os atuais esbulhadores.

Posto isso, dê-se baixa no presente incidente. - ADV: EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:30

Apensado ao processo
20/08/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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