10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042955-05.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago de Lima Junior - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP -

Vistos.

Em que pese o respeito pelo entendimento do nobre colega, revogo a decisão de fls. 481/482.

Nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, privilegiando a efetividade do processo, quando prescindível a instrução processual (cf.

José Roberto dos Santos Bedaque, Efetividade do Processo e Técnica Processual, 2ª ed., Malheiros, p. 32/34), e atendendo a garantia constitucional de razoável duração do processo insculpida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nestes termos, considerando que a questão dos autos já foi objeto de instrução em outro feito, tendo lá sido ouvidas diversas testemunhas sobre os fatos, é possível a utilização da prova emprestada daquele feito nessa ação, a fim de garantir a celeridade processual, ainda mais considerando o fato de o feito já tramitar há mais de 06 anos.

Assim, admito a utilização de prova emprestada, produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, nos autos da Ação Civil Pública nº 1015213-10.2016.8.26.0506, devendo o autor colacionar aos autos os depoimentos das testemunhas lá ouvidas no prazo de 15 dias.

Após, deverão as partes apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.

Decorrido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Int. - ADV: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP)
03/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
13/05/2025 10:31

Mudança de Magistrado
11/05/2025 12:33

Suspensão do Prazo
13/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:14

Mudança de Magistrado
26/02/2025 11:33

Mudança de Magistrado
25/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
11/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:37

Ato ordinatório
09/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/06/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:28

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:07

Ato ordinatório
17/02/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 06:46

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:38

Ato ordinatório
14/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:12

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:52

Conclusos para julgamento
04/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/10/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.
12/04/2022 21:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 04:35

Suspensão do Prazo
30/05/2021 01:53

Suspensão do Prazo
18/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
10/09/2020 21:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 21:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 23:38

Suspensão do Prazo
25/06/2020 06:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 18:45

Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 15:21

Decisão
26/05/2020 15:52

Conclusos para despacho
29/04/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 14:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2020 16:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/12/2019 14:24

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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