22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500503-36.2023.8.26.0035 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Águas de Lindóia - Apelante: J.

R.

E.

G. - Apelado: M.

P. do E. de S.

P. - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, deram provimento parcial ao recurso, para afastar a circunstância judicial da conduta social (sem reflexo na reprimenda em função da configuração do furto noturno como circunstância judicial do crime), para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, além de afirmar o concurso formal entre as duas infrações, com recontagem das penas, nos termos do voto, mantido o mais.

V.U. - - Advs: Otavio Mauricio Grivol (OAB: 136153/SP) - 10º Andar
30/07/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
12/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 05:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 05:58

Expedição de Carta precatória.
15/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:01

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:51

Protocolo Juntado
16/12/2024 14:50

Protocolo Juntado
16/12/2024 14:50

Protocolo Juntado
16/12/2024 14:50

Protocolo Juntado
16/12/2024 14:50

Protocolo Juntado
16/12/2024 14:50

Protocolo Juntado
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 20:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 20:33

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 20:33

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 20:32

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 20:32

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 20:32

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 20:32

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 18:07

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, Vara Única.
19/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
10/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:16

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:16

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:16

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:28

Recebida a denúncia
23/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:14

Juntada de Ofício
03/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
19/06/2024 09:41

Expedição de Ofício.
19/06/2024 09:41

Expedição de Ofício.
18/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:56

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:25

Suspensão do Prazo
10/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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