28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006283-78.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1502943-52.2025.8.26.0320) (processo principal 1502943-52.2025.8.26.0320) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - ROGER KUIS TAVARES - Justiça Pública -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de bens e valores apreendidos nos presentes autos interposto em favor de Roger Kuis Tavares.

O Ministério Público opinou parcialmente favorável ao pedido às fls. 38.

Decido.

Com fulcro na manifestação ministerial, DEFIRO a devolução dos bens, cujas notas ou comprovantes que atestasm a propriedade dos bens foram apresentadas, ou seja, um notebook da marca Samsung Galaxy, um aparelho celular Motorola 5G e um aparelho celular Iphone 14 Pro Max.

Quanto aos demais bens apreendidos não foram apresentados notas e em relação ao celular Samsung, não é possível identificar o modelo do objeto no documento apresentado às fls. 35.

Publique-se.

Limeira, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS CINTRA OLIVEIRA (OAB 52284GO), LUCAS CINTRA OLIVEIRA (OAB 52284GO)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:32

Apensado ao processo
06/08/2025 16:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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