08/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008617-10.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Paula Stefanoni Combinato Borgato - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, no prazo de cinco dias úteis.

DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Colégio Recursal
26/08/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:58

Recebido o recurso
04/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:34

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial
20/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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