TJSP - 0006435-83.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006435-83.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Reginaldo Tadei Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, anularam a decisão que homologou a falta disciplinar e regrediu o recorrente ao regime fechado, determinando o seu imediato retorno ao regime semiaberto, ressalvada eventual hipótese de outro motivo justificado para permanecer no regime mais severo, posto que não deverá ser levado à regressão em definitivo, senão depois de sua prévia oitiva judicial e após manifestação de ambas as partes [determinação], restando, por fim, prejudicada a análise dos demais pleitos.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
10/06/2025 21:13
Juntada de Petição de parecer
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10/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:47
Recebido o recurso
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10/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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