16/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004289-61.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rogerio Hermenegildo Soares - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Fls. 166/426: manifeste-se o autor sobre a petição e documentos juntados pelo réu, informando que a conta do autor está totalmente liberada. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ARTUR LUIZ TEIXEIRA (OAB 273474/SP)
02/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004289-61.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rogerio Hermenegildo Soares - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR o requerido a adotar todas as providências necessárias à retirada da restrição do nome do autor como fraudador, impedindo-se de lançar mensagem prévia de possível golpe em caso de prosseguimento com transferências bancárias para a conta nº 29463556-0, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitada a R$10.000,00.

CONDENO o requerido, ainda, a restituir R$10.000,00 ao autor, com correção monetária desde o desfalque (16.12.2024) e juros de mora desde a citação.

CONDENO o requerido, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação, dada a responsabilidade contratual.

Sucumbente, o réu arcará com o reembolso atualizado das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio de tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo os honorários em 10% do valor da conednação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ARTUR LUIZ TEIXEIRA (OAB 273474/SP)
15/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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