12/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002317-13.2020.8.26.0602 (processo principal 4013635-66.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DEBORA DA CONCEIÇÃO FELIX - CATARANTUS EMPREENDIMENTOS S/A - - DIPLADÊNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - ROSSI RESIDENCIAL S.A. -

Vistos.

Fls. 482/484: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face de r. sentença de fls. 479, sustentando-se inconsistência em relação à análise de suspensão de custas em razão da recuperação judicial da empresa ré, pugnando-se pela reforma da decisão lançada.

Houve contraminuta de embargos às fls. 489.

Recebo os embargos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento.

A r. sentença analisou, detalhadamente, o conjunto probatório e está devidamente fundamentada, indicando-se amparo legal adequado ("limitações decorrentes o artigo 98, §3º, CPC, em face da existência de recuperação judicial deferida"), restando os reclamos da parte demandada mera rediscussão da matéria já analisada.

Logo, não há pretensões aclaratórias, mas, sim modificativas do posicionamento exposto.

Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente.

Prossiga-se.

Intime-se. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), FERNANDA BEATRIZ WAHL DA SILVA (OAB 240217/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:15

Arquivado Provisoriamente
22/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:13

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
15/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/12/2022 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
01/10/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:35

Apensado ao processo
02/04/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:55

Incidente Processual Instaurado
23/03/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:22

Proferido Despacho
11/11/2021 18:50

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 15:36

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 16:12

Proferido Despacho
23/08/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 10:48

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 16:23

Proferido Despacho
07/06/2021 17:19

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 10:50

Expedição de Certidão.
19/04/2021 03:01

Suspensão do Prazo
07/04/2021 22:12

Suspensão do Prazo
27/03/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 23:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2020 23:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:30

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 13:09

Proferido Despacho
21/09/2020 13:13

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 18:18

Proferido Despacho
27/07/2020 14:13

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2020 10:50

Suspensão do Prazo
22/06/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 16:34

Proferido Despacho
16/06/2020 15:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2020 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 14:13

Recebida a Petição Inicial
06/02/2020 17:33

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:31

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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