16/04/2025 15:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:21

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:33

Expedido Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:00

Prazo
30/01/2025 09:49

Expedido Certidão
08/01/2025 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 17:59

Recurso Especial
24/10/2024 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 10:16

Juntada de petição
22/10/2024 10:16

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 15:15

Prazo
15/10/2024 15:15

Prazo
15/10/2024 14:41

Expedido Certidão
08/10/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 16:42

Despacho
27/08/2024 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2024 20:56

Juntada de petição
26/08/2024 20:55

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 17:54

Prazo
05/08/2024 17:12

Expedido Certidão
02/08/2024 14:20

Vista (Contrarrazões)
01/08/2024 13:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/07/2024 23:36

Juntada de petição
30/07/2024 23:36

Expedido Termo
30/07/2024 23:35

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 11:05

Prazo
04/07/2024 10:32

Expedido Certidão
02/07/2024 13:01

Acórdão registrado
02/07/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/07/2024 11:50

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/07/2024 11:12

Julgado virtualmente
11/06/2024 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 11:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 09:46

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 15:10

Processo Cadastrado
30/04/2024 11:56

Processo encaminhado para outra Seção
30/04/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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