28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500496-59.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Usurpação de função pública - VALDIR DONIZETE FLAUSINO -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 98/100 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 06 de novembro de 2025 às 14h para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Requisitem-se os Guardas Municipais acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Atualizem-se as certidões criminais. 10.

Intimem-se as vítimas.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)
27/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:00:00, 4ª Vara.
05/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:14

Recebida a denúncia
28/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:07

Juntada de Alvará
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:03

Expedição de Alvará.
25/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/03/2025 10:46

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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