05/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA LEILAO ESTADUAL VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juiza de Direito Titular da Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 24/09/2025 às 16:00 horas a 29/09/2025 com encerramento às 16:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.freitasleiloeiro.com.br, do Gestor Sérgio Villa Nova de Freitas, inscrito na JUCESP nº 316, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 29/09/2025 às 16:01 horas a 17/10/2025 com encerramento às 16:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa(art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.LOTE 5 - Leilão Estadual - Processo nº 1506817-37.2018.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de PREMIUM IND. E COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que assim se descreve(m): Lote 5.1 - Marca BELLA, registro nº 825930103 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, avaliada em R$ 1.343.064,65; LOTE 5.2 - Marca BAUHAUS PREMIUM lARGER BIER, registro nº 900387181 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, avaliada em R$ 268.612,93. Total Geral da Avaliação R$ 1.611.177,58(Hum milhão, seiscentos e onze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Podendo ser examinado(s) na Avenida Prefeito João Vilallobo Quero, 1505, MOD 5, MULT 18, sl 2 - Jardim Belval - CEP 06422-122 - Barueri/SP. Depositário: Premium Indústria e Comércio e Participação Ltda. Advogado(s): Délvio José Denardi Junior (OAB/SP 195.721).
29/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:43

Hasta Pública Deferida
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/02/2025 03:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:43

Juntada de Ofício
10/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:21

Desentranhado o documento
08/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:05

Expedição de Ofício.
06/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/12/2023 01:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 01:28

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:24

Juntada de Ofício
10/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:29

Juntada de Ofício
19/11/2022 01:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:02

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:21

Juntada de Ofício
02/09/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:46

Juntada de Ofício
01/08/2022 11:29

Juntada de Ofício
15/07/2022 16:12

Expedição de Carta.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:54

Expedição de Ofício.
15/06/2022 16:28

Protocolo Juntado
14/06/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
08/06/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2022 11:33

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 01:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 13:14

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:20

Decisão
18/04/2022 14:20

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:39

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2022 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 08:14

Decisão
10/02/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 08:14

Decisão
08/02/2022 15:00

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:24

Conclusos para decisão
17/09/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 01:17

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 06:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2021 19:16

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 01:21

Expedição de Certidão.
29/03/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 19:22

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:21

Decisão
24/03/2021 19:17

Conclusos para decisão
17/02/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2020 01:19

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:25

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:20

Decisão
14/12/2020 19:08

Conclusos para decisão
10/12/2020 05:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2020 01:13

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:14

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
24/11/2020 15:54

Conclusos para decisão
17/11/2020 05:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 02:53

Expedição de Certidão.
27/03/2020 11:23

Expedição de Certidão.
26/03/2020 17:40

Decisão
12/03/2020 11:26

Conclusos para decisão
17/02/2020 21:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 21:25

Juntada de Outros documentos
26/12/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 01:16

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:37

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:23

Decisão
22/10/2019 14:33

Conclusos para decisão
16/10/2019 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2019 01:13

Expedição de Certidão.
09/10/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2019 11:32

Conclusos para despacho
01/10/2019 09:51

Decisão
26/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
13/09/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 16:55

Conclusos para decisão
05/08/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2019 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2019 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 17:46

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
11/03/2019 17:24

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 15:19

Expedição de Carta.
13/12/2018 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2018 13:56

Conclusos para decisão
05/12/2018 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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