02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044338-54.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Luiz Augusto R Siqueira - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

DANO MORAL.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA.

RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA POR DÍVIDA QUITADA.

TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇAS VEXATÓRIAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina Cozatti de Camargo (OAB: 375224/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:39

Prazo
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 07:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:34

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:20

Processo Cadastrado
17/06/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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