01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012473-86.2023.8.26.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria D Ajuda de Araujo Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro e, por consequência, torno insubsistente a penhora que recaiu sobre parte ideal do imóvel objeto da matrícula nº 67.363 do 7º CRI.

Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos do processo de execução e expeça-se mandado de levantamento da penhora caso levada à registro.

Deixo, no entanto, de condenar o Embargado nas verbas da sucumbência uma vez que a penhora recaía tão somente sobre parte ideal do Executado, sem que pudesse ter prévia ciência tratar-se de bem de família da embargante, impondo-se observância ao Princípio da Causalidade. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SPENCER BATISTA DE CAMPOS (OAB 191512/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:30

Juntada de Ofício
26/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:27

Juntada de Ofício
01/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:22

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:08

Expedição de Mandado.
31/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 04:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 06:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 19:03

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:22

Suspensão do Prazo
19/12/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 06:37

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 08:37

Expedição de Carta.
17/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 04:15

Conclusos para decisão
13/08/2023 21:23

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 06:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 04:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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