TJSP - 1013080-51.2023.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

JOAO RICARDO MELO AVELAR

OAB: 415935/SP

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS

CPF *50.***.*21-42

MARIA LUCIA BALLARIN DOS SANTOS

CPF *68.***.*74-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013080-51.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Ente Público: no prazo de 10 (dez) dias comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) - para cada réu - apresentar a guia e o comprovante de pagamento.

    SAJ: para recolhimentos em processos no SAJ, acesse o formulário da guia:www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP)

  • 21/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:05

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:52

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 19:45

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 22:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2024 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2024 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 22:04

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 22:04

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:19

    Juntada de Decisão

  • 01/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:02

    Mudança de Magistrado

  • 07/10/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2023 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2023 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 10:03

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 10:03

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 13:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:06

    Mudança de Magistrado

  • 12/04/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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