03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016533-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adeilson Lopes da Silva - - Dannielle Marques Lage Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
27/06/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:50

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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