TJSP - 0000530-33.2025.8.26.0388
1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0000530-33.2025.8.26.0388; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0000530-33.2025.8.26.0388; Restituição de Coisas Apreendidas; Recorrente: Fabiana Gabriela Nunes de Souza; Advogado: Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB: 408602/SP); Advogado: Wendel Alexandre do Nascimento (OAB: 528861/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
12/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/07/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 14:33
Apensado ao processo
-
29/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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