TJSP - 0001525-13.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001525-13.2025.8.26.0011 (processo principal 1020663-17.2023.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Instituto Rhema Educação-ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente, a fim de DESCONSIDERAR DE FORMA INVERSA a personalidade jurídica da empresa Bacelar Psicologia Ltda., em relação à sócia Daniela Christina Bacelar da Silva, procedendo-se à inclusão da pessoa jurídica no polo passivo do cumprimento de sentença de autos nº 0003495-82.2024.8.26.0011.
Deixo de fixar os ônus da sucumbência, por se tratar de mero incidente, inexistindo custas processuais pendentes, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo recursal contra a presente decisão, certifique-se seu teor nos autos do cumprimento de sentença.
Ressalta-se, por oportuno, que as medidas constritivas serão tomadas nos autos do cumprimento de sentença.
Reputo o requerido intimado desta decisão a partir da data da sua disponibilização no DJe (Enunciado 167 do FONAJE).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: GRASIELA MACIAS NOGUIRA (OAB 34051/PR), GRASIELA MACIAS NOGUEIRA (OAB 450358/SP) -
04/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 23:33
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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23/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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23/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 03:07
Suspensão do Prazo
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26/04/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 11:05
Juntada de Certidão
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10/04/2025 08:37
Expedição de Carta.
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10/04/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 13:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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