TJSP - 1017457-75.2025.8.26.0576
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017457-75.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Fabiano Vignoli Gardini - - Rodrigo Vignoli Gardini - Ordem nº 2025/000699.
Vistos, etc.
Fls.73/74: Conforme se observa das certidões de valores venais dos imóveis inventariados, a soma deles totaliza R$264.694,58.
Nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, nos inventários e arrolamentos, incluída a meação do cônjuge, cujo monte-mor possui valores entre R$50.000,00 e R$500.000,00, o valor das custas iniciais deve corresponder a 100 UFESPs.
Desse modo, considerando que uma UFESP corresponde a R$37,02, o valor das custas iniciais deve corresponder ao valor de R$3.702,00 (três mil e setecentos e dois reais).
Assim, tendo em vista o recolhimento do valor de R$375,64 pelos herdeiros, remanesce o valor de R$3.326,36 a ser recolhido.
Posto isso, no prazo improrrogável de quinze (15) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, recolham os herdeiros o valor de R$3.326,36.
Intimem-se. - ADV: AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP), AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 19:04
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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