03/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500292-12.2025.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - IOLANDA MARIA DA SILVA CELESTINO -

Vistos.

Com a novel legislação penal e processual penal, exigiu-se que o Juízo revisasse, periodicamente, a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada (art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal).

No caso dos autos, observo que a prisão em flagrante do(a) acusado(a) foi convertida em prisão preventiva em 10 de maio de 2025 e reanalisada em 16 de maio de 2025 no expediente apenso nº 0000342-96.2025.8.26.0531.

E a determinação deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Isto porque não houve qualquer modificação da situação fática ensejadora da decisão que decretou a prisão preventiva e decisões posteriores mantendo-a.

Reitero os fundamentos já lançados na Decisão de fl.17/18 do procedimento supramencionado, principalmente diante da gravidade concreta dos fatos aqui relatados, demonstrando a periculosidade da ré e reforçando a necessidade da manutenção da sua segregação cautelar.

Dito isso, a custódia cautelar do(a) acusado(a) mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública.

Por fim, anoto que a audiência de instrução, debates e julgamento está agendada para o dia 24/09/2025 às 13:45h, oportunidade em que os argumentos defensivos e a custódia cautelar da ré poderá ser reanalisada, não havendo que se falar em excesso de prazo.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do(a) réu(ré) .

Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP)
29/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:32

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/08/2025 15:56

Suspensão do Prazo
13/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:15

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:05

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:02

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:02

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:11

Protocolo Juntado
31/07/2025 09:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:49

Juntada de Ofício
25/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:44

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
12/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:45:00, Vara Única.
04/06/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:59

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:01

Recebida a denúncia
20/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:58

Evoluída a classe de 279 para 282
20/05/2025 12:58

Evoluída a classe de 279 para 282
20/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:29

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:40

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:04

Juntada de Ofício
15/05/2025 09:35

Apensado ao processo
15/05/2025 09:33

Incidente Processual Instaurado
15/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
10/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/05/2025 08:42

Mudança de Magistrado
10/05/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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