12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000655-26.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Baptista Pelozio Filho -

Vistos.

Tempestivo o recurso e isenta a FESP do recolhimento do preparo recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Dê-se vista dos autos à parte contraria para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 42, §2º da Lei supra citada).

Após juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São João da Boa Vista - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
01/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:55

Suspensão do Prazo
12/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
19/04/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:58

Mudança de Magistrado
02/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:03

Declarada a Suspeição
31/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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