05/05/2025 10:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:54

Decisão Digitalizada
30/04/2025 12:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/01/2025 15:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/12/2024 13:08

Expedido Termo
18/12/2024 17:30

Juntada de petição
18/12/2024 17:30

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 12:27

Prazo
26/11/2024 12:20

Expedido Certidão
22/11/2024 17:06

Vista (Contraminuta)
22/11/2024 00:01

Juntada de petição
22/11/2024 00:01

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 09:24

Prazo
31/10/2024 09:19

Expedido Certidão
29/10/2024 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/10/2024 17:11

Recurso Especial
19/09/2024 14:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/09/2024 00:30

Juntada de petição
19/09/2024 00:30

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:24

Prazo
28/08/2024 11:07

Expedido Certidão
27/08/2024 14:00

Vista (Contrarrazões)
26/08/2024 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/08/2024 16:25

Juntada de petição
22/08/2024 16:25

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 14:21

Prazo
01/08/2024 14:20

Expedido Certidão
30/07/2024 21:05

Acórdão registrado
30/07/2024 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/07/2024 19:02

Julgado virtualmente
15/07/2024 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 15:09

Expedido Relatório
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 14:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:58

Distribuição por Competência Exclusiva
23/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/04/2024 13:27

Processo Cadastrado
17/04/2024 12:50

Processo encaminhado para outra Seção
16/04/2024 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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