26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1525743-93.2024.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 22ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1525743-93.2024.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Kauan Xavier Vila Nova; Advogada: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Advogado: Alexander Rodrigues de Assis (OAB: 483980/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 15:23

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:28

Autos no Prazo
06/02/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:37

Recebido o recurso
09/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:09

Juntada de Alvará
06/12/2024 15:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/12/2024 13:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 12:18

Juntada de Ofício
26/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:16

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:12

Recebida a denúncia
08/11/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
08/11/2024 12:37

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 09:50

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:55

Expedição de Alvará.
30/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:53

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:43

Mudança de Magistrado
29/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/10/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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