TJSP - 1065620-73.2023.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065620-73.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Jacob Ferreira - Sebastião Justino da Silva - Sebastião Justino da Silva -
Vistos. 1 - Não havendo preliminares a apreciar, partes legítimas e litigando com interesse de agir, declaro saneado o feito. 2 - Fixo como pontos controvertidos da lide: a) A existência de inadimplemento contratual e a identificação da parte culpada pelo descumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes; b) O cumprimento ou não da obrigação da autora quanto ao levantamento da restrição judicial sobre o veículo, conforme cláusula quinta do acordo; c) A caracterização de danos materiais no valor de R$ 38.763,32 alegados pela autora em decorrência da deterioração do veículo; d) A ocorrência de danos morais e sua quantificação; e) A aplicação da cláusula penal prevista no acordo e a possibilidade de sua cumulação com outros pedidos indenizatórios; f) A caracterização de enriquecimento sem causa e eventual litigância de má-fé.
Para elucidação dos pontos controvertidos, previamente à análise da necessidade de produção de prova oral, intime-se a autora para que traga aos autos cópia do processo n. 1018433-69.2023.8.26.0506 desde a sentença até o final, no prazo de 15 dias.
Ainda, intime-se o requerido para que traga aos autos os comprovantes de pagamento da entrada e das parcelas do financiamento, no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 15 dias.
Então, tornem conclusos na fila "conclusos - sentença".
Intime-se. - ADV: CARLA BONINI SANT' ANA (OAB 405253/SP), BRUNA SOARES MORAES (OAB 467614/SP), THALITA MANFRIN SABINO (OAB 498664/SP), THALITA MANFRIN SABINO (OAB 498664/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP) -
03/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/08/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 04:37
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
18/06/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
18/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 20:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/11/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 23:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2024 23:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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21/05/2024 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2024 21:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2024 08:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/04/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:30
Mudança de Magistrado
-
19/12/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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