06/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500490-41.2023.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS NASCIMENTO ALONSO -

Vistos. 1) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de outubro de 2025, às 15 horas.

Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito.

INTIME-SE o réu Lucas Nascimento Alonso.

REQUISITEM-SE as testemunhas Luciano Ribeiro de Souza (PM) e Reginaldo Thiago Benites (PM), integrantes das Forças Policiais.

Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) A audiência será realizada de forma virtual.

Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.

Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação.

Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal.

Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.

Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente.

No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados.

Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso.

Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim.

Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP).

Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício e mandado.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.

Araras, datado eletronicamente. - ADV: RODRIGO ALESSANDRO FAGGION (OAB 189672/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:45

Recebida a denúncia
01/09/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:16

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:04

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:54

Recebida a denúncia
09/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 13:34

Juntada de Ofício
06/08/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:27

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:58

Evoluída a classe de 280 para 300
24/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
13/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
20/08/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 11:53

Expedição de Alvará.
19/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:15

Mudança de Magistrado
19/08/2023 11:14

Concedida a Liberdade provisória
19/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
19/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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