08/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011014-84.2023.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celestina da Silva Santos - Rafael da Silva Santos - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 161/165 dos bens deixados em virtude do falecimento de José Aquino Santos, e, via de consequência, adjudico aos herdeiros nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Recolhidas as custas processuais, expeça-se Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/de Arrematação/de Sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ.

Comprove o inventariante o recolhimento da taxa de expedição no valor de R$71,26 (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - valor de 1,925 UFESP)na Guia FEDT (Fundo de Despesa Especial do Tribunal), sob o Código 130-9, salvo beneficiário da justiça gratuita.

Esclarecimentos para o formal de partilha na esfera extrajudicial: Nos casos de arrolamento (ou seja, em que não houver qualquer discordância), o formal de partilha pode ser extrajudicial.

Sob esse procedimento, a extração de cópias poderá ser realizada pelo Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013; autorizado desde já o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo.

A autenticação das peças pode ser realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais, conforme art. 54 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (II), sem custo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso necessário, mediante simples requerimento pelo advogado, a autenticação também poderá realizada pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas devidas, conforme Provimento n. 833/2004, Comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, exceto nos casos dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 54, NSCGJ (II).

Custas nos termos da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Dispensada a intimação da Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

P.

I.

C. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:06

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 19:18

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:53

Suspensão do Prazo
26/02/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:52

Classe retificada de 30 para 31
01/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial
14/09/2023 20:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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