02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-43.2023.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Giovana Beatriz Soares Facincani - Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO PENAL e CONDENO GIOVANA BEATRIZ SOARES FACINCANI, portadora da cédula de identidade RG 60.705.129, nascido em 15/05/2003, filho de Eder Reis de Lima Facincani e Vanessa Aparecida Soares, natural de São José do Rio Preto - SP, a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46 do Código Penal, no modo fixado pelo juízo das Execuções, e a pagar 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, como incursa no art. 171, caput, do Código Penal.

A acusada poderá apelar em liberdade, em razão da natureza da pena imposta.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva.

Comunique-se a vítima da prolação desta sentença (art. 201, §2º, do Código de Processo Penal).

Façam-se as comunicações e anotações de praxe.

Custas ex lege.

Arbitro os honorários do(a) advogado dativo nos termos da tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se a competente certidão.

P.

R.

I.

C. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:24

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
01/09/2025 09:37

Conclusos para julgamento
30/08/2025 00:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-43.2023.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Giovana Beatriz Soares Facincani - Vista dos autos à defesa para apresentar memoriais escritos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 20:56

Suspensão do Prazo
09/09/2024 16:06

Apensado ao processo
09/09/2024 16:02

Incidente Processual Instaurado
21/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:00:00, 3ª Vara.
23/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
20/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:59

Juntada de Ofício
20/03/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:54

Juntada de Mandado
11/03/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:39

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:04

Recebida a denúncia
25/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:36

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:59

Declarada incompetência
10/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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