01/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015944-53.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1007667-14.2023.8.26.0196) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Araújo Ferreira Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - José Donisete de Sousa -

Vistos. 1) Equivocada a r.

Sentença de fl. 139, de modo que a reconsidero. 2) Em diligência realizada junto ao processo da E. 4ª Vara Cível desta comarca, verifica-se que a r. sentença de fls. 134/138 lá proferida foi publicada em 26/05/2025.

Apesar de não ter sido certificado o trânsito em julgado, já decorreu o prazo para recurso e o vencedor da demanda ingressou com incidente de cumprimento de sentença. 3) Assim, ante a declaração de inexistência dos débitos executados, no processo que tramitou perante a Justiça Comum, não há como subsistirem as presentes execuções e, em consequência, JULGO EXTINTAS ambas as execuções, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 4) Certifique-se o teor desta sentença no feito conexo 1007667-14.2023. 5) Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ELIZABETE CRISTIANE DE OLIVEIRA FUTAMI DE NOVAES (OAB 109617/SP), ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI (OAB 140811/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015944-53.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1007667-14.2023.8.26.0196) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Araújo Ferreira Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - José Donisete de Sousa -

Vistos. 1 - Tendo em vista a inércia do(a) exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito, desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ELIZABETE CRISTIANE DE OLIVEIRA FUTAMI DE NOVAES (OAB 109617/SP), ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI (OAB 140811/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:40

Apensado ao processo
27/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:20

Audiência Realizada Inexitosa
10/04/2023 17:20

Audiência Realizada Inexitosa
02/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:46

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/03/2023 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/03/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:16

Expedição de Carta.
17/02/2023 07:14

Expedição de Carta.
16/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
26/08/2022 20:28

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos à execução
09/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 16:42

Expedição de Carta.
21/07/2022 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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