28/08/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013679-97.2025.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Comar Martins - Fabio Henrique Comar Martins - - Fabiana Comar Martins Butinhon - - Osmar Luis Butinhon - - Juliana Martins de Azevedo - - Edgar Gonçalves de Azevedo - Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls.56/70, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO DO ESPÓLIO de ANÍSIO RODRIGUES MARTINS (fls.24), ressalvando-se erros, omissões e direitos de terceiros, para atribuir os seus respectivos quinhões sobre: o imóvel de matrícula nº 25.3463, do Segundo (2º) Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.29/31), na proporção de 16,6666% ao herdeiro Fabio Henrique Comar Martins, divorciado (fls.33/34); 16,6666% à herdeira Fabiana Comar Martins Butinhon, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Osmar Luis Butinhon (fls.37) e 16,6666% à herdeira Juliana Martins Azevedo, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Edgar Gonçalves de Azevedo (fls.41), observada a meação da viúva Dirce Comar Martins, casada com o de cujus pelo regime da comunhão universal de bens (fls.22); o imóvel de matrícula nº 44.574, do Segundo (2º) Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca (fls.32), na proporção de 16,6666% ao herdeiro Fabio Henrique Comar Martins, divorciado (fls.33/34); 16,6666% à herdeira Fabiana Comar Martins Butinhon, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Osmar Luis Butinhon (fls.37) e 16,6666% à herdeira Juliana Martins Azevedo, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Edgar Gonçalves de Azevedo (fls.41), observada a meação da viúva Dirce Comar Martins, casada com o de cujus pelo regime da comunhão universal de bens (fls.22).

Em decorrência da doação da sua meação pela viúva Dirce Comar Martins, reduzida a Termo a fls.112/113 e fls.114/115, os herdeiros Fábio Henrique Comar Martins, Fabiana Comar Martins Butinhon e Juliana Martins Azevedo, receberam, respectivamente, 16,666% para cada um deles, no imóvel de matrícula nº 25.3463 (fls.29/31) e no imóvel de matrícula nº 44.574 (fls.32), ambos do Segundo (2º) Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.

Também, em decorrência do Termo de Doação de Meação com Reserva de Usufruto (fls.112/113 e fls.114/115), fica instituído os Usufrutos Vitalícios em favor da viúva Dirce Comar Martins, sobre o imóvel de matrícula nº 25.3463 (fls.29/31) e o imóvel de matrícula nº 44.574 (fls.32), ambos do Segundo (2º) Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.

Declaração de ITCMD a fls.74/79 e a fls.90/94, com as suas respectivas certidões de homologação a fls.80 e a fls.95.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato.

Custas isentas, observada a gratuidade deferida (fls.51), inclusive em relação aos emolumentos para os registros do formal de partilha.

Expeça-se o formal de partilha e, após, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP), LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP), LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP), LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP), LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP), LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:37

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004129-02.2024.8.26.0004

Marta de Jesus Pereira Maulin

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Marcia Rachel Ris Mohrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1049321-91.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Adail Alves de Abreu

Advogado: Vitor Ramos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1003055-18.2024.8.26.0222

Cassio de Moraes Martins

Banco Votorantims/A

Advogado: Nayara Olinda Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1000015-74.2025.8.26.0648

Carlos Alexandre Previato

Banco Digimais S.A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1023888-56.2021.8.26.0224

M. P. F. Nova Uniao Alimentos Eireli

W Assis Lanchonete e Restaurante LTDA ME...

Advogado: Mozart Mendes Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 23:01

Exibir Processo