10/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002204-81.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aristides Donizetti Aparecido Pereira - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aristides Donizetti Aparecido Pereira em face de Banco Pan S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensos, entretanto, em razão da gratuidade da justiça deferido, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC e/ou com efeitos infringentes caracteriza má-fé processual e implicará na imposição de multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:46

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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