TJSP - 1034803-04.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:44
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 09:46
Prazo
-
29/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034803-04.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: I J M Administracao e Participacos Ltda e outro - Apdo/Apte: Stefanini Premium Veículos e Peças Ltda - Apdo/Apte: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso dos coautores e da corré Stefanini Premium Veículos e Peças Ltda, anotando que a alíquota dos honorários sucumbenciais fica majorada para 12% (artigo 85, § 11, do CPC), e deram provimento parcial ao recurso da corré Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO COMO ALEGAM OS AUTORES, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI SUFICIENTEMENTE IMPUGNADA DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELA PESSOA JURÍDICA E NÃO POR SEUS SÓCIOS, SENDO ELA A VÍTIMA DE EVENTUAIS DANOS PESSOA JURÍDICA É SUJEITO DE DIREITOS COM PERSONALIDADE PRÓPRIA, INCONFUNDÍVEL COM A DOS SEUS SÓCIOS, POSSUINDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES AUTÔNOMOS ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO PARA POSTULAR A INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA JURÍDICA LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODAS AS CORRÉS DIANTE DA CADEIA DE CONSUMO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, PORÉM COM TERMO FINAL NA DATA DA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO RECURSO DOS COAUTORES E DA CORRÉ STEFANINI DESPROVIDOS, E PROVIDO EM PARTE DO APELO DA CORRÉ JAGUAR E LAND ROVER.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Fernando Victoria (OAB: 192202/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - 5º andar -
21/08/2025 17:08
Acórdão registrado
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21/08/2025 15:32
AcórdãoFinalizado
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20/08/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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20/08/2025 13:30
Julgado
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12/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:21
Despacho
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08/08/2025 12:32
Inclusão em Pauta
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08/08/2025 10:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
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19/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2025 17:01
Processo Cadastrado
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07/05/2025 10:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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