29/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001554-52.2025.8.26.0009 - Tutela Antecipada Antecedente - Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes - Rogério da Costa Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional S/A e outro -

Vistos. À luz dos novos documentos encartados pelo autor, defiro a emenda e a gratuidade da causa.

Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Ante a intervenção espontânea de fl. 140 e seguintes, que revela inteiro conhecimento sobre os termos da ação, dou por citada a corré Amil Assistência Médica S.A. na data do protocolo de sua petição (CPC, art. 239, §1º).

Cite-se a corré Amesp Sistema de Saúde Ltda. via postal, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (OAB 516266/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:48

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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