26/08/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:54

Arquivado Provisoriamente
21/08/2025 14:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001997-49.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Claudio dos Santos - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

Conforme Comunicado Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinada a suspensão dos processos em andamento relacionados ao tema discutido nesta demanda: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal." Por ocasião da suspensão, deverá a serventia aplicar o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intimem-se as partes. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/06/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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