TJSP - 0000543-02.1982.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 45.057.700/0001-50

Advogados

LUIZ SIMOES POLACO FILHO

OAB: 36166/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES

OAB: 83197/SP

CPF *77.***.*62-08

MARIA INES DOS SANTOS

OAB: 89803/SP

CPF *73.***.*18-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000543-02.1982.8.26.0562 (562.01.1982.000543) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Ora Comercial e Construtora Ltda - Fazenda Pública Municipal de Santos e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/052239-8 dirigi-me ao endereço: à Praça Visconde de Mauá s/nº, e aí sendo, deixei de proceder com a busca e apreensão do processo em poder de Renata Helcias, em razão da mesma ter alegado de que devolveu à Cartório.

    Certifico mais, que dirigi-me ao referido Cartório da 1ª Vara da Fazenda, onde pesquisando junto ao sistema informatizado desta Vara, consta a devolução do mesmo à Cartório.

    O referido é verdade e dou fé. - ADV: LUIZ SIMOES POLACO FILHO (OAB 36166/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

  • 03/09/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 14:19

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/02/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 20/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 18:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/05/2024 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/04/2024 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/10/2021 17:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2021 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2020 23:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 13:54

    Decisão

  • 06/11/2019 13:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 14:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 01/03/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 17:55

    Decisão

  • 19/02/2019 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 17:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 10:57

    Juntada de Decisão

  • 25/01/2019 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2018 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/12/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 11:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/11/2018 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2018 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2018 13:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/09/2018 12:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 14:44

    Decisão

  • 18/09/2018 11:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2018 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/07/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 13:12

    Decisão

  • 23/07/2018 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 13:10

    Decisão

  • 18/07/2018 12:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:22

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:56

    Decisão

  • 13/04/2018 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 16:13

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2018 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2018 09:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/01/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 17:48

    Decisão

  • 19/12/2017 11:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2017 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2017 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2017 13:51

    Decisão

  • 04/12/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 12:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 00:00

    Decisão

  • 23/11/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/11/2017 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2017 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2017 11:52

    Decisão

  • 30/10/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2017 11:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/09/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 15:46

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 10:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 00:00

    Decisão

  • 16/08/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 11:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 15:53

    Decisão

  • 28/03/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 12:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2017 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/12/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2016 18:38

    Decisão

  • 07/12/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 17:05

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2016 12:36

    Decisão Determinação

  • 06/12/2016 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 09:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2016 17:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/09/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 12:13

    Decisão Determinação

  • 22/09/2016 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 09:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2016 13:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/09/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 10:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2015 14:35

    Decisão

  • 07/08/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 11:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2015 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/07/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 10:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2015 13:17

    Decisão

  • 13/05/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 10:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2015 10:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2015 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 10:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2015 13:57

    Decisão

  • 05/03/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2014 13:15

    Decisão

  • 30/10/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2014 12:28

    Decisão

  • 16/10/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2014 09:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2014 16:12

    Decisão

  • 09/10/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 15:34

    Decisão

  • 12/08/2014 09:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2014 16:13

    Decisão

  • 04/08/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2014 11:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/03/2014 17:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/03/2014 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2014 16:05

    Decisão

  • 13/03/2014 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2013 13:38

    Decisão

  • 10/12/2013 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2013 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2013 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2013 18:00

    Decisão

  • 25/10/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2013 14:48

    Decisão

  • 26/09/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/02/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2012 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 04/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/03/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/03/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2009 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 08/04/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/01/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/09/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/07/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2007 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/1982

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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