TJSP - 1500289-50.2023.8.26.0583

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VINICIUS DE ABREU VASCONCELOS

CPF *51.***.*34-08

WESLLY SILVA DA COSTA

CPF *02.***.*15-76

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*01-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *60.***.*21-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERTO VIEIRA

CPF *29.***.*19-00

PM JAELSON DEODATO DOS SANTOS

PM DANIEL SAPIA BASSAN

RENEULLY TENORIO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500289-50.2023.8.26.0583; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500289-50.2023.8.26.0583; Receptação; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: MATHEUS VINICIUS DE ABREU VASCONCELOS; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 02/09/2024 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2024 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 20:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/05/2024 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2024 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 09:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2024 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 09:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2024 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 10:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/04/2024 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2024 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 11:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2024 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/12/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 10:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/11/2023 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 12:29

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/10/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/09/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 19:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 15:36

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 19/06/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/06/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 13:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/06/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:35

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 26/05/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/05/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 14:25

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 11/05/2023 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2023 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 09:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/04/2023 09:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 07:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 09:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/03/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/03/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 14:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 10:53

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/03/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 20:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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