29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015201-29.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Everton Carlos Escovar Silva - Everton Carlos Escovar Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação e a reconvenção para: a) Declarar rescindidos os contratos de compromisso de compra e venda dos lotes 99 e 100, quadra 04, do Loteamento Jardim Letícia; b) Reintegrar definitivamente a autora na posse dos referidos imóveis; c) Condenar a autora a restituir ao réu os valores por ele pagos, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, deduzindo-se: 25% do valor total pago a título de perdas e danos; IPTU em atraso no valor de R$ 1.464,80, atualizado; d) Condenar a autora a indenizar o réu pelas benfeitorias realizadas no valor de R$ 144.600,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde 30/01/2025 e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado; e) Julgar improcedentes os demais pedidos da ação principal e da reconvenção.

Ocorre sucumbência recíproca.

Cada parte arcará com 50% das custas processuais e com os honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00. - ADV: ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP), ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP), ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP), ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:24

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto
27/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível.
23/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/01/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:46

Expedição de Carta.
06/12/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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