28/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:23

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:32

Prazo
28/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:51

Vista (Contraminuta)
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:11

Prazo
21/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 16:24

Recurso Especial
23/01/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 16:12

Recebidos os Autos do MP
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:37

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:47

Prazo
29/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:27

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 14:16

Prazo
23/10/2024 13:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/10/2024 13:48

Prazo
23/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 21:01

Acórdão registrado
21/10/2024 19:39

Julgado virtualmente
18/10/2024 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:33

Recebidos os Autos do MP
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 04:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/05/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/05/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2024 10:32

Processo Cadastrado
14/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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