09/09/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001682-53.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - DEJAIR ALBINO -

Vistos.

Fls. 261.

Defiro o pedido, entretanto, intime-se o defensor via DJEN, para que esclareça se o sentenciado ainda reside no município de Campina de Monte Alegre/SP, e se cumprirá a sua pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços no município em que reside.

No mais, requisite a serventia, informações sobre a distribuição e autuação da Carta Precatória expedida às fl. 253.

Int. - ADV: EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP)
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:52

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:31

Mudança de Magistrado
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:25

Mudança de Magistrado
23/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:13

Trânsito em Julgado às partes
16/04/2025 10:22

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
11/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:16

Juntada de Mandado
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
30/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:16

Juntada de Mandado
27/06/2024 17:33

Expedição de Ofício.
27/06/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:18

Expedição de Ofício.
21/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:21

Evoluída a classe de 1733 para 10944
24/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:21

Mudança de Magistrado
21/03/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 08:56

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
14/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:04

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:04

Juntada de Ofício
18/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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